Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.

Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Distribuidora não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador.

Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de um radialista que pretendia o reconhecimento de múltiplos contratos de trabalho com a empresa Firenze Comunicação e Produção Ltda.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Trabalhador aceita realizar acordo após indústria reconhecer conduta como indevida

Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas

TRT-SP condena Empório Vip a indenizar por anotação de dispensa por justa causa na CTPS

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por dispensa que configurou prática discriminatória

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

O reclamante já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada quando teve as horas extras suprimidas

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Volkswagen terá que pagar horas in itinere

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro João Batista Brito Pereira.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.